Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12021 22/01/2020 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, conforme previsto nos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no artigo 10, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 6.772, de 07/06/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Decreto Municipal Nº 12016 15/01/2020 Autoriza transferência de veículo que especifica - Toyota Corolla XEI 2.0
Decreto Municipal Nº 12015 15/01/2020 Substitui membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 12014 13/01/2020 Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica, adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Associação da Comunidade Escolar - ACE
Decreto Municipal Nº 12013 13/01/2020 Incorpora ao patrimônio público municipal, veículos que especifica, recebidos em doação do Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Decreto Municipal Nº 12012 13/01/2020 Nomeia membros para comporem a Comissão para fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município.
Decreto Municipal Nº 12011 09/01/2020 Concede permissão de uso gratuito de uma sala, para uso comercial, situada nas dependências do Centro Administrativo “Dr. Heitor Humberto Teixeira da Silva ao Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes,
Decreto Municipal Nº 12010 09/01/2020 .Concede permissão de uso gratuito de bens móveis (veículos) pertencentes à Prefeitura Municipal de Lins ao Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes
Decreto Municipal Nº 12009 09/01/2020 Concede permissão de uso gratuito de bens móveis (equipamentos), pertencentes à Prefeitura Municipal de Lins ao Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes
Decreto Municipal Nº 12008 09/01/2020 Concede permissão de uso gratuito de bens imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Lins ao Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes