Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 11945 07/11/2019 Considera Hóspedes Oficiais do município de Lins o Ilustríssimo Governador do Distrito 4480 do Rotary International, Senhor Antonio Orlando Cavichia Filho e sua esposa, Senhora Sandra Margarete P. Cavichia.
Decreto Municipal Nº 11944 05/11/2019 Nomeia 01 (uma) Conselheira Tutelar – Suplente, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.866, de 30/03/2006, artigos 45 e 46 e Edital nº 001/15 – CMDCA, de 29/04/2015, em virtude de férias do titular.
Decreto Municipal Nº 11943 05/11/2019 Dispõe sobre a Fixação de Sede de Exercício de Diretor de Escola.
Decreto Municipal Nº 11941 04/11/2019 Nomeia 01 (uma) Atendente de Atividades Infantis, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2018, de 10/07/2018.
Decreto Municipal Nº 11940 04/11/2019 Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2020.
Decreto Municipal Nº 11938 29/10/2019 Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2019/2021, de conformidade com a Lei Complementar nº 1.006, de 20 de agosto de 2007.
Decreto Municipal Nº 11937 29/10/2019 Nomeia 02 (dois) Agentes de Trânsito, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2016, de 27/06/2016.
Decreto Municipal Nº 11936 25/10/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 197.500,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11935 25/10/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11934 25/10/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.