Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12394 13/01/2021 Altera dispositivo constante no Decreto nº 12.083, de 25/03/ 2020 - QUARENTENA COVID-19
Decreto Municipal Nº 12393 13/01/2021 Altera dispositivo constante no Decreto nº 12.078, de 17/03/ 2020 - COVID 19
Decreto Municipal Nº 12388 11/01/2021 Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica.
Decreto Municipal Nº 12387 07/01/2021 Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o exercício de 2021.
Decreto Municipal Nº 12386 07/01/2021 Constitui a Comissão Permanente de Licitação, referente às modalidades regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/09 e suas respectivas alterações, para o exercício de 2021.
Decreto Municipal Nº 12385 07/01/2021 Constitui a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores para o exercício de 2021.
Decreto Municipal Nº 12384 30/12/2020 Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica, transferidos da Câmara Municipal de Lins, mediante Atos nº 3.813, de 30/09/2020, 3.818 de 09/11/2020 e 3.799 de 12/05/2020.
Decreto Municipal Nº 12383 30/12/2020 Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o Exercício de 2021.
Decreto Municipal Nº 12382 29/12/2020 Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Funcionamento de Instituição de Educação Infantil no Município de Lins - “Jardim das Letras”
Decreto Municipal Nº 12381 23/12/2020 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso