Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 11869 29/08/2019 Nomeia membros para comporem a Comissão de Pleito Eleitoral para eleição dos representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para a gestão 2019/2020.
Decreto Municipal Nº 11868 29/08/2019 Nomeia 01 (uma) Atendente de Atividades Infantis, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2018, de 10/07/2018.
Decreto Municipal Nº 11867 28/08/2019 Convoca 07 (sete) Agentes de Combate às Endemias, de acordo com a aprovação em Processo Seletivo, conforme Edital nº 002/2018, de 26/12/2018.
Decreto Municipal Nº 11866 28/08/2019 Dispõe sobre a fixação de sede de exercício de professores de educação básica I.
Decreto Municipal Nº 11865 28/08/2019 Dispõe sobre a proibição de exploração comercial de ambulantes no evento que especifica.(Desfile Cívico)
Decreto Municipal Nº 11864 26/08/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.073,00 (noventa e nove mil e setenta e três reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11863 26/08/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11862 26/08/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 11861 21/08/2019 Nomeia membros para comporem a Comissão de Apoio Técnico para auxiliar a Comissão Especial de Seleção para realização de Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização Social para gerenciamento e execução de serviços de saúde nas atividades/ programas/ unidades de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Lins.
Decreto Municipal Nº 11860 21/08/2019 Nomeia 02 (duas) ATENDENTES DE ATIVIDADES INFANTIS, de acordo com a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2018, de 10/07/2018.