Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12211 13/08/2020 Nomeia membros para comporem as Comissões Escolares do Terceiro Setor (Filantrópicas) de Gerenciamento da Pandemia Covid-19 que se refere ao retorno das aulas presenciais do Sistema Municipal de Ensino de Lins.
Decreto Municipal Nº 12209 10/08/2020 Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 12.180 de 07/07/2020 - Suspende os prazos de validade dos Concursos Públicos que especifica durante a vigência da Situação de Emergência e de Calamidade Pública no município de Lins.
Decreto Municipal Nº 12208 10/08/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 844.755,79, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12207 10/08/2020 Substitui membro constante no Decreto nº 11.751, de 21/05/2019 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Decreto Municipal Nº 12206 08/08/2020 Prorroga a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 12.082, de 23 de março de 2020, denominada “Quarentena Consciente” no contexto do Covid-19 e dá providências complementares.
Decreto Municipal Nº 12205 07/08/2020 Substitui membro constante no Decreto nº 11.781, de 12/06/2019 - Comissão Especial de Seleção para realização de Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização Social
Lei Ordinária Nº 6906 07/08/2020 Dispõe sobre a divulgação dos atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento do Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6905 07/08/2020 Denomina “Praça das Cerejeiras” o bosque formado por mudas de árvore da espécie Cerejeira-Japonesa, localizado no entorno do Estádio “Gilberto Siqueira Lopes”.
Lei Ordinária Nº 6904 07/08/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 844.755,79 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus).
Decreto Municipal Nº 12202 31/07/2020 Regulamenta a prestação de contas e o relatório de atividades desempenhadas pelas Entidades e Instituições que recebem recursos financeiros do Poder Executivo Municipal, previstos na Lei nº 6.903, de 30 de julho de 2020.