Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Sanitário Código Sanitário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6880 22/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 12135 21/05/2020 Cria o Comitê Municipal de Compras, Transparência e Acompanhamento e dá providências. (enfrentamento da emergência de saúde pública, causada pela Covid-19.)
Decreto Municipal Nº 12134 21/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12133 21/05/2020 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12132 21/05/2020 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12131 21/05/2020 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12130 21/05/2020 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.107,79 (quinze mil e cento e sete reais e setenta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12129 21/05/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.566,10 (trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12128 20/05/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lins/SP, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).
Decreto Municipal Nº 12126 19/05/2020 Incorpora ao patrimônio público municipal, veículo que especifica, recebido em doação do Ministério da Economia/ Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP.